Política de Privacidade

Atualizada em 28 de outubro de 2026.

Quem somos

Agra e Cerqueira Sociedade de Advogados, CNPJ 62.518.108/0001-28, Rua Dr. Mirocene Fernando da Cunha Lima, 875, Sala 201, Bessa, João Pessoa/PB, CEP 58035-020, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site (agraecerqueira.com.br).

Encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado (art. 41 da Lei 13.709/2018): Dr. Iuri Agra, OAB/PB 33.655. Contato: contato@agraecerqueira.com.br, com o assunto "Privacidade". O encarregado recebe reclamações e pedidos dos titulares, presta esclarecimentos e recebe comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quais dados tratamos e para quê

Base legal

Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) para a medição de anúncios; legítimo interesse (art. 7º, IX) para a hospedagem, a segurança e o carregamento das imagens do site; procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) para o atendimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) quando necessário.

Com quem os dados são compartilhados

Somente com os fornecedores necessários ao funcionamento do site e do atendimento: Netlify (hospedagem), Google (Google Ads, quando autorizado, e YouTube), WhatsApp/Meta (quando você escolhe falar por WhatsApp) e Zoho (e-mail). Não vendemos dados pessoais. O sigilo profissional do advogado se aplica a todo conteúdo de atendimento.

Transferência internacional

Esses fornecedores podem tratar dados em servidores fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. A transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, como cláusulas contratuais padrão.

Cookies e armazenamento no navegador

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento: . Ao rever, apagamos os cookies de medição gravados neste site. Cookies gravados nos domínios do Google podem ser apagados nas configurações do seu navegador.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail do encarregado. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Retenção

Dados de medição de anúncios: até 90 dias nos cookies deste site e pelos prazos do Google nos relatórios da conta de anúncios. Registros técnicos de navegação: pelo prazo do provedor de hospedagem. Dados de atendimento: pelos prazos legais e profissionais aplicáveis, inclusive para o exercício regular de direitos.

Segurança

O site é servido apenas por conexão criptografada (HTTPS) e não armazena dados de formulário. O acesso aos canais de atendimento é restrito à equipe do escritório.

Alterações

Esta política pode ser atualizada quando mudarem as ferramentas do site. A data no topo indica a versão em vigor.