A resposta curta
Pode, desde que a conduta esteja proibida na convenção ou no regimento, que a multa tenha previsão e valor definidos e que o morador tenha a chance de se defender antes da decisão. Quem aplica a multa prevista é o síndico, que tem o dever legal de impor e cobrar as multas devidas. Se a convenção não prevê multa para o caso, a decisão passa para a assembleia, com quórum alto.
Ler a regra do condomínio
O Código Civil diz que o condômino não pode usar a unidade de forma prejudicial ao sossego dos demais (art. 1.336, IV). A lei, porém, não define horário de silêncio nem diz o que conta como barulho excessivo. Essas regras estão na convenção e no regimento interno.
Antes de agir, o síndico precisa encontrar três informações nesses textos. A primeira é a regra descumprida, por exemplo o horário de silêncio ou a proibição de som alto na área comum. A segunda é a penalidade prevista, com o valor ou o critério de cálculo. A terceira é o procedimento, se houver: advertência antes da multa, prazo para defesa, quem decide.
Quando a convenção prevê a multa, o valor não pode passar de cinco vezes a cota mensal (art. 1.336, § 2º). Quando não prevê, a cobrança depende de deliberação da assembleia por dois terços, no mínimo, dos condôminos restantes. Na prática, esse quórum é difícil de alcançar, e por isso vale incluir a regra na convenção antes do próximo conflito.
Registrar o fato
Multa sem prova do fato é a mais fácil de anular. O registro deve dizer o dia, o horário, a unidade de origem e o que aconteceu. As fontes mais usadas são o livro de ocorrências da portaria, o relato escrito do porteiro ou do vizinho incomodado e, quando houver, gravação de áudio ou vídeo feita na área comum.
As imagens das câmeras podem ajudar, mas devem ser usadas apenas para essa finalidade e na medida do necessário, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 6º). O síndico não deve divulgar imagens do morador em grupo de mensagens.
Uma reclamação isolada, sem horário nem detalhe, costuma ser insuficiente. Várias reclamações registradas em datas diferentes mostram que o problema existe e se repete.
Advertir e ouvir o morador
A advertência é a notificação escrita que comunica o fato ao morador, indica a regra descumprida e informa a penalidade possível. Algumas convenções exigem a advertência antes da primeira multa. Mesmo quando ela não é obrigatória, ajuda a resolver o caso sem sanção.
Antes de decidir pela multa, o síndico deve dar ao morador um prazo para apresentar a sua versão. A convenção pode fixar esse prazo. Se ela for omissa, o escritório recomenda um prazo razoável, informado por escrito na notificação. O direito de defesa é um dos pontos que mais pesam quando a multa é contestada.
Se a unidade está alugada, a notificação vai ao inquilino e também ao proprietário. A lei alcança o condômino e o possuidor (art. 1.337), e o proprietário costuma ser o responsável pelo boleto.
Decidir por escrito
Depois do prazo de defesa, o síndico decide por escrito. A decisão descreve o fato, cita a regra da convenção ou do regimento, responde à defesa, se houver, e informa o valor da multa. Essa decisão escrita e fundamentada é o documento que o condomínio apresenta se a multa for questionada.
A multa é lançada no boleto da unidade, destacada da cota, para que o condômino saiba exatamente o que está pagando.
Quando o barulho continua
Se o morador repete a infração, a assembleia pode aplicar multa de até cinco vezes a cota, conforme a gravidade e a reiteração, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes (art. 1.337). Para o comportamento antissocial reiterado, que torna a convivência incompatível, a lei prevê multa de dez vezes a cota, até nova deliberação da assembleia (art. 1.337, parágrafo único).
Essas medidas exigem assembleia convocada com o assunto na pauta e prova organizada das ocorrências anteriores. Também vale lembrar que o vizinho incomodado pode buscar por conta própria a cessação do barulho, com base no direito de vizinhança (art. 1.277). Quando o conflito é pessoal, uma mediação entre os vizinhos pode resolver antes de chegar a esse ponto.
Resumo para o síndico
- Leia a convenção e o regimento: a regra, a multa prevista e o procedimento.
- Registre cada ocorrência com data, horário, unidade e o que aconteceu.
- Advirta por escrito e abra prazo para a defesa antes de decidir.
- Decida por escrito e lance a multa destacada no boleto, com cópia ao proprietário se a unidade é alugada.
Exemplo informativo, baseado na regra geral do Código Civil. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.