Guia do síndico
27 respostas curtas para as dúvidas mais comuns da rotina do condomínio, com a regra da lei e os cuidados de cada caso.



Dra. Inara AgraOAB/PB 32.031
Mais procuradas
- O que o síndico pode decidir sozinho
- Condômino inadimplente pode votar e participar da assembleia
- Como o síndico aplica multa por barulho no condomínio
- Quem paga a taxa extra do condomínio, o inquilino ou o proprietário
- Quanto o condomínio pode cobrar de juros e multa na cota em atraso
- Assembleia de condomínio pode ser online ou híbrida
O síndico
5 textosO que o síndico decide sozinho, o que precisa de assembleia e como ele presta contas.

- O que o síndico pode decidir sozinhoDecide sozinho a administração do dia a dia; orçamento, taxa extra, obra não necessária e convenção dependem de assembleia.
- Como funciona a destituição do síndico e qual é o quórumA destituição exige assembleia convocada para esse fim e o voto da maioria absoluta dos seus membros (CC, art. 1.349).
- Como funciona a prestação de contas do síndico e como exigirO síndico presta contas à assembleia todo ano e quando exigidas; se não presta, um quarto dos condôminos pode convocar a assembleia.
- O síndico pode contratar advogado ou administradora sem assembleiaAdvogado para o condomínio, em regra, sim, dentro do limite da convenção; administradora depende de aprovação da assembleia.
- O síndico pode entrar no apartamento ou exigir o contrato de locaçãoSem consentimento do morador, só em emergência; para o cadastro, o síndico pede os dados necessários, não o contrato inteiro.
Assembleias
5 textosFormato, quórum, voto e o que pode invalidar uma deliberação.

- Assembleia de condomínio pode ser online ou híbridaPode, se a convenção não proíbe e se voz, debate e voto são preservados; o edital deve trazer as instruções de acesso e de votação.
- Condômino inadimplente pode votar e participar da assembleiaPela lei, vota quem está quite (CC 1.335, III); o inadimplente é convocado, e a presença sem voto depende da convenção.
- Assembleia de condomínio pode ser gravadaA lei não trata do tema: a convenção, o regimento ou a própria assembleia decidem, com aviso aos presentes e respeito à LGPD.
- Como funciona a assembleia em sessão permanenteFaltou quórum especial, a maioria dos presentes pode converter a reunião em sessão permanente, com nova data em até 60 dias e conclusão em 90.
- Quando a assembleia de condomínio pode ser anuladaPode, por vício de convocação, pauta, quórum, ata ou procuração; muitos casos se corrigem com nova assembleia regular que ratifique a decisão.
Cobrança e inadimplência
4 textosEncargos da cota em atraso, direitos do devedor, execução e prazo para cobrar.

- Quanto o condomínio pode cobrar de juros e multa na cota em atrasoA multa é de até 2% sobre o débito, somada à correção monetária e aos juros da convenção ou, na falta, aos juros legais do Código Civil.
- Até quando o condomínio pode cobrar cotas antigasO prazo aplicado pelos tribunais é de cinco anos, contado do vencimento de cada cota, e poucos atos interrompem essa contagem.
- O condômino inadimplente pode usar a área comum e reservar o salão de festasEm regra, pode. A lei pune o atraso com encargos e perda do voto, e o condomínio cobra pelos meios próprios, sem restringir o uso.
- Quais documentos o condomínio precisa para executar a cota em atrasoConvenção, atas que aprovaram o orçamento e as cotas, demonstrativo do débito e matrícula do imóvel formam a base da execução.
Finanças do condomínio
2 textosTaxa extra e fundo de reserva: quem paga e quem decide.
- Quem paga a taxa extra do condomínio, o inquilino ou o proprietárioDespesa extraordinária é do proprietário e despesa ordinária é do inquilino. Perante o condomínio, quem responde é o proprietário.
- O fundo de reserva do condomínio é obrigatório e quem pagaAs regras do fundo estão na convenção. Na locação, o proprietário paga a formação do fundo e o inquilino repõe o que foi usado em despesa ordinária.
Convenção e regimento
3 textosO que cada documento regula, como alterar e quando registrar.

- Como alterar a convenção do condomínio e registrar a mudançaPode, com dois terços dos votos dos condôminos em assembleia e registro da alteração no Cartório de Registro de Imóveis.
- O regimento interno precisa ser registrado e qual o quórum para alterá-loO quórum é o que a convenção fixar; o registro do regimento é recomendável, e a lei só o exige de forma expressa para a convenção.
- Qual a diferença entre a convenção do condomínio e o regimento internoA convenção define cotas, administração, assembleias e sanções; o regimento detalha o uso do prédio e não pode contrariar a convenção.
Advertências e multas
4 textosO caminho para advertir e multar, do barulho ao comportamento antissocial.

- Como o síndico aplica multa por barulho no condomínioPode, desde que a convenção preveja a multa e o morador tenha chance de se defender antes da decisão.
- Até que horas pode fazer barulho no condomínioNão há horário nacional único: valem o regimento do condomínio e a lei do município, e o sossego é protegido a qualquer hora.
- Como o condomínio aplica multa ao condômino antissocialCabe multa de até cinco cotas por três quartos dos condôminos restantes e de dez cotas para o comportamento antissocial reiterado.
- O condomínio pode aplicar multa sem advertência préviaPode, se a convenção e o regimento não exigirem advertência; a notificação com prazo de defesa antes da decisão continua necessária.
Obras e construtora
3 textosObra urgente, reforma em unidade e prazos para reclamar de defeito de construção.

- Quando o síndico pode contratar obra urgente antes da assembleiaPode, se o reparo for necessário e urgente. Depois, o síndico convoca a assembleia imediatamente.
- Reforma no apartamento e o que o síndico pode exigirO síndico pode pedir plano de reforma e responsável técnico antes da obra, aplicar os horários do regimento e buscar a paralisação da obra irregular.
- Vício construtivo e os prazos para reclamar com a construtoraO construtor responde por cinco anos pela solidez e segurança (CC 618); os demais prazos são discutidos, e o síndico deve notificar logo.
Condomínio novo
1 textoOs primeiros passos depois da entrega do prédio.
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