A resposta curta
Pode. A alteração da convenção depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, o mesmo quórum exigido para mudar a destinação do edifício ou da unidade (Código Civil, art. 1.351, com a redação da Lei 14.405/2022). Quórum é o número mínimo de votos que a lei exige para uma decisão. Quem decide é a assembleia, e a alteração aprovada deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para valer contra terceiros (art. 1.333, parágrafo único).
Como se contam os dois terços
Os dois terços são calculados sobre o total dos condôminos. Os presentes na reunião não servem de base para a conta. Em um prédio de noventa unidades com votos iguais, são necessários sessenta votos favoráveis, ainda que só quarenta pessoas compareçam.
Pela regra do Código Civil, o voto é proporcional à fração ideal, que é a parte de cada unidade no terreno e nas áreas comuns, salvo se a convenção dispuser de outra forma (art. 1.352, parágrafo único). Muitas convenções adotam um voto por unidade. A primeira providência é ler como a convenção do seu condomínio manda contar.
O condômino só vota se estiver quite com as cotas (art. 1.335, III). Quem não pode comparecer pode ser representado por procuração, observados os limites que a convenção fixar.
A sessão permanente para alcançar o quórum
Reunir dois terços em uma única noite é difícil em condomínios grandes. Para isso, a lei permite que a assembleia seja convertida em sessão permanente, isto é, uma reunião que fica aberta e continua em outra data (art. 1.353, § 1º).
A conversão é decidida pela maioria dos presentes e exige, ao mesmo tempo:
- indicação da data e da hora da sessão seguinte, em até sessenta dias, com as deliberações pretendidas;
- convocação dos presentes na própria reunião e das unidades ausentes na forma da convenção;
- ata parcial, com o registro dos argumentos já apresentados, enviada aos ausentes;
- continuação da votação no dia marcado, com ata final que complemente a parcial.
Os votos dados na primeira sessão ficam registrados e não precisam ser repetidos. A sessão pode ser prorrogada mais de uma vez, desde que termine em até noventa dias da abertura (art. 1.353, §§ 2º e 3º).
O passo a passo
As etapas, na ordem:
- Minuta. O texto novo é redigido com a indicação de cada cláusula que muda, de preferência em quadro comparativo com a redação atual.
- Edital. A convocação traz a alteração da convenção como item da pauta e leva a minuta em anexo, para que o condômino conheça o texto antes de votar. Todos os condôminos precisam ser convocados, ou a assembleia não pode deliberar (art. 1.354).
- Votação. A lista de presença e as procurações são conferidas na entrada. O ideal é votar cláusula por cláusula, ou em blocos de assuntos, com a contagem anotada.
- Ata. A ata registra o total de votos possíveis, os votos favoráveis, os contrários e as abstenções, e transcreve o texto aprovado.
- Registro. A ata e o texto consolidado são levados ao Cartório de Registro de Imóveis onde o condomínio está registrado.
A assembleia pode ser feita por meio eletrônico se a convenção não proibir e se forem preservados os direitos de voz, de debate e de voto (art. 1.354-A).
O registro no cartório
A alteração aprovada já obriga os condôminos e os ocupantes das unidades. O registro é o que a torna oponível a terceiros, como um futuro comprador ou um banco (art. 1.333, parágrafo único).
Cada cartório tem as suas exigências de documentos, como a lista de presença, as procurações e o reconhecimento de firmas. Vale consultar o cartório antes da assembleia, para que a ata já saia com o que será pedido.
O que não se muda só com os dois terços
O quórum de dois terços serve para as regras de organização e de convivência. Algumas mudanças atingem o direito de propriedade de um condômino em particular, como alterar a fração ideal de uma unidade, retirar uma vaga de garagem vinculada ou suprimir o uso exclusivo de uma área que consta do registro.
Nesses casos, os tribunais costumam exigir a concordância do condômino atingido ou um quórum maior, e o ponto é discutido. Antes de pautar esse tipo de alteração, o prudente é pedir uma análise do caso.
Resumo para o síndico
- A alteração da convenção exige dois terços dos votos de todos os condôminos, contados como a convenção determinar.
- Anexe a minuta ao edital e convoque todos os condôminos.
- Se o quórum não for alcançado na reunião, a assembleia pode ser convertida em sessão permanente, por até noventa dias.
- Registre a ata e o texto aprovado no Cartório de Registro de Imóveis.
Exemplo informativo, baseado na regra geral da lei. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.