A resposta curta
Pode, nos atos de administração que o Código Civil entrega ao síndico (art. 1.348). Não pode quando a lei ou a convenção reservam a decisão à assembleia, como aprovar o orçamento, criar taxa extra, fazer obra que não seja necessária ou alterar a convenção. O conselho participa da decisão quando a convenção do condomínio lhe dá esse papel.
O que o síndico decide sozinho
O art. 1.348 do Código Civil lista as competências do síndico. Entre elas estão convocar a assembleia, representar o condomínio, cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões da assembleia, cuidar da conservação das partes comuns, zelar pelos serviços, elaborar o orçamento, cobrar as cotas, impor e cobrar as multas devidas, prestar contas e contratar o seguro do prédio.
No dia a dia, isso inclui, por exemplo:
- pagar as contas previstas no orçamento aprovado;
- dar ordens aos empregados e organizar a escala da portaria;
- mandar consertar o portão, a bomba ou a lâmpada da garagem;
- notificar o morador que descumpre o regimento e aplicar a multa prevista na convenção, depois de ouvir a defesa;
- cobrar o condômino em atraso;
- renovar o seguro obrigatório.
As obras e os reparos necessários, que conservam o prédio ou evitam que ele se deteriore, também podem ser feitos pelo síndico sem autorização prévia (art. 1.341, § 1º). Quando o reparo necessário é urgente e caro, o síndico determina a obra e dá ciência aos condôminos em assembleia convocada imediatamente (art. 1.341, § 2º). A urgência deve ficar registrada com fotos, laudo e orçamentos.
O limite de gasto e o papel do conselho
Muitas convenções fixam um valor até o qual o síndico gasta sem consultar ninguém e exigem a concordância do conselho ou da assembleia acima desse valor. A lei não traz esse limite. Ele está, quando existe, na convenção do seu condomínio, que deve ser lida antes de uma despesa fora do orçamento.
O Código Civil prevê o conselho fiscal, formado por três membros eleitos pela assembleia, com a função de dar parecer sobre as contas do síndico (art. 1.356). A Lei 4.591/1964 trata do conselho consultivo, que assessora o síndico e pode receber da convenção atribuições específicas (art. 23). Pela regra da lei, portanto, o conselho opina e fiscaliza. Ele só decide junto com o síndico se a convenção disser isso.
O que depende de assembleia e com qual quórum
Quórum é o número mínimo de votos exigido para aprovar uma decisão. Os principais casos previstos no Código Civil são estes:
- orçamento, valor das cotas, prestação de contas e eleição do síndico: assembleia anual (art. 1.350), por maioria dos presentes, quando a lei ou a convenção não exigem quórum especial (arts. 1.352 e 1.353);
- obra útil, que aumenta ou facilita o uso do prédio: maioria dos condôminos (art. 1.341, II);
- obra voluptuária, que só torna o prédio mais agradável: dois terços dos condôminos (art. 1.341, I);
- obra necessária, cara e sem urgência: autorização prévia da assembleia (art. 1.341, § 3º);
- alteração da convenção ou mudança da destinação do prédio ou da unidade: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351);
- multa que a convenção não prevê: dois terços, no mínimo, dos condôminos restantes (art. 1.336, § 2º);
- transferência das funções administrativas a outra pessoa, como a administradora: aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção (art. 1.348, § 2º).
A taxa extra e o uso do fundo de reserva seguem o que a convenção determinar. Como é a assembleia que aprova as contribuições dos condôminos (art. 1.350), a criação de uma cobrança nova passa por ela.
Quando houver dúvida sobre quem decide
Nem todo ato aparece na lei ou na convenção. Trocar a empresa de portaria, assinar um contrato de vários anos ou fazer um acordo com desconto para um devedor são exemplos que costumam gerar questionamento. Nesses casos, o caminho prudente é consultar o conselho, registrar a consulta por escrito e, se o valor ou o prazo forem relevantes, levar o assunto à assembleia.
O ato praticado fora da competência do síndico pode ser anulado. A despesa sem autorização pode levar à rejeição das contas e à cobrança do valor do próprio síndico. Se o ato já foi praticado, a assembleia pode confirmá-lo depois, o que se chama ratificação, desde que o assunto conste da pauta.
Resumo para o síndico
- Administração do dia a dia, cobrança, multa prevista na convenção e reparo necessário são decisões do síndico.
- Confira na convenção o limite de gasto e se o conselho precisa concordar acima dele.
- Orçamento, taxa extra, obra útil ou voluptuária, mudança na convenção e contratação de administradora passam pela assembleia.
- Na dúvida, consulte o conselho por escrito e leve o assunto à assembleia.
Exemplo informativo, baseado na regra geral da lei. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.