A resposta curta
O síndico deve prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas (Código Civil, art. 1.348, VIII). A aprovação acontece na assembleia anual, que o próprio síndico convoca (art. 1.350). Se ele não convoca, um quarto dos condôminos pode fazê-lo (art. 1.350, § 1º), e a falta de prestação de contas é um dos motivos de destituição previstos na lei (art. 1.349).
Quando as contas são devidas
A lei prevê dois momentos. O primeiro é a assembleia anual, em que os condôminos aprovam o orçamento, as contribuições e a prestação de contas do período anterior (art. 1.350). O segundo ocorre quando as contas são exigidas, o que permite à assembleia pedir explicações fora do calendário, por exemplo depois de uma obra cara ou de uma queda inesperada no saldo.
O síndico que deixa o cargo, por fim do mandato, renúncia ou destituição, continua obrigado a prestar contas do período em que administrou.
Muitas convenções preveem ainda o balancete mensal, que é o resumo das receitas e despesas do mês, enviado aos condôminos ou ao conselho. Essa obrigação depende do que a convenção do condomínio determina.
O que apresentar à assembleia
A lei não traz um modelo. Na prática, uma prestação de contas completa reúne:
- o demonstrativo de receitas e despesas do período, comparado com o orçamento aprovado;
- os extratos bancários e a conciliação entre os extratos e os lançamentos;
- as notas fiscais, os recibos e os contratos que sustentam cada despesa;
- a posição do fundo de reserva, com as entradas e as saídas;
- a relação das cotas em atraso e das medidas de cobrança adotadas;
- os comprovantes de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos.
Se o condomínio tem conselho fiscal, ele dá parecer sobre as contas (art. 1.356). O parecer orienta os condôminos, mas quem aprova ou rejeita é a assembleia. Deixar as pastas à disposição dos condôminos antes da reunião, pelo prazo que a convenção indicar, reduz as dúvidas no dia da votação.
Os documentos devem ser guardados. A Lei 4.591/1964 manda o síndico conservar a documentação do condomínio por cinco anos, para eventual verificação contábil (art. 22, § 1º, g).
Aprovação e rejeição das contas
A aprovação pela assembleia indica que os condôminos consideraram as contas regulares. Se depois surge prova de erro ou de fraude que não era conhecida na votação, a questão pode ser reaberta, e os limites dessa revisão são discutidos nos tribunais.
A rejeição não gera, por si, uma punição. Ela registra que a assembleia não aceitou as contas como foram apresentadas. A ata deve dizer isso com clareza e indicar os pontos questionados, como uma despesa sem nota fiscal ou um pagamento acima do contratado.
Os passos seguintes costumam ser estes:
- conceder ao síndico um prazo para complementar os documentos e explicar os lançamentos questionados;
- encaminhar as pastas ao conselho fiscal ou a uma auditoria contratada pelo condomínio, quando as dúvidas forem maiores;
- convocar nova assembleia para reavaliar as contas com as explicações.
Se a irregularidade se confirma, a assembleia pode deliberar sobre a destituição, em reunião especialmente convocada para esse fim (art. 1.349), e o condomínio pode cobrar do síndico o prejuízo apurado. A cobrança depende de prova do dano e da responsabilidade dele.
Quando o síndico não presta contas
O primeiro passo é pedir por escrito. Um requerimento assinado por condôminos, entregue com protocolo, registra a data do pedido e o que foi solicitado.
Se o síndico não convoca a assembleia anual, um quarto dos condôminos pode convocá-la (art. 1.350, § 1º). A mesma fração pode convocar assembleia extraordinária (art. 1.355), com a exigência de contas na pauta. Se a assembleia não se reunir, o juiz decide, a requerimento de qualquer condômino (art. 1.350, § 2º).
Reunida a assembleia, os condôminos podem fixar prazo para a apresentação das contas e, se for o caso, pautar a destituição para a reunião seguinte.
Existe também a via judicial. O Código de Processo Civil prevê a ação de exigir contas, proposta por quem tem o direito de exigi-las (art. 550). Os tribunais costumam entender que o síndico presta contas à assembleia, e não a cada condômino isoladamente, de modo que a ação tende a ser proposta pelo condomínio, representado pelo novo síndico. Quem pode propor a ação em cada situação é ponto que depende do caso concreto.
Resumo para o síndico
- Preste contas todo ano, na assembleia anual, e quando a assembleia exigir.
- Leve o demonstrativo, os extratos e os comprovantes de cada despesa, e guarde os documentos por cinco anos.
- Contas rejeitadas pedem registro em ata, prazo para explicação e nova assembleia.
- Sem prestação de contas, um quarto dos condôminos pode convocar a assembleia, e a omissão é motivo de destituição.
Exemplo informativo, baseado na regra geral da lei. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.