A resposta curta
A assembleia pode destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio. A reunião precisa ser especialmente convocada para esse fim, e a decisão exige o voto da maioria absoluta dos membros da assembleia (Código Civil, art. 1.349). Se o síndico não convocar a reunião, um quarto dos condôminos pode convocá-la (art. 1.355).
Os motivos previstos na lei
O art. 1.349 indica três motivos. O primeiro é a prática de irregularidades, como despesa sem autorização, contratação em benefício próprio ou descumprimento de decisão da assembleia. O segundo é a falta de prestação de contas, que o síndico deve apresentar todo ano e quando exigidas (art. 1.348, VIII). O terceiro é a administração inconveniente, expressão ampla que alcança, por exemplo, o abandono da manutenção ou a omissão na cobrança das cotas.
O pedido de destituição ganha força quando os fatos estão documentados: atas, balancetes, contratos, notificações sem resposta e pedidos de prestação de contas que ficaram sem atendimento. A insatisfação genérica com a gestão é motivo mais fácil de contestar depois.
O quórum e a dúvida sobre a contagem
Quórum é o número mínimo de votos exigido para aprovar uma decisão. A lei fala em maioria absoluta dos membros da assembleia, ou seja, mais da metade.
A dúvida está em saber mais da metade de quem. Uma leitura conta apenas os condôminos presentes na assembleia. Outra conta todos os condôminos do prédio. O ponto é discutido nos tribunais, que costumam entender que a base são os presentes na reunião, mas não se pode afirmar isso como certo para o seu caso.
A convenção também importa. Convenções mais antigas costumam repetir a regra da Lei 4.591/1964, que previa dois terços dos condôminos presentes no silêncio da convenção (art. 22, § 5º). Como o Código Civil é posterior e trata do mesmo assunto, qual quórum prevalece nessa hipótese também é ponto de discussão.
Diante disso, o caminho prudente é buscar o quórum mais exigente entre os possíveis e registrar a contagem na ata, com a lista de presença, as procurações e o número de votos a favor e contra. Vale conferir ainda quem pode votar: o Código Civil dá o direito de voto ao condômino que está quite (art. 1.335, III).
Como convocar a assembleia e ouvir o síndico
A destituição só pode ser votada em assembleia convocada para esse fim. O assunto precisa constar da pauta de forma expressa, por exemplo "destituição do síndico e eleição de substituto".
Quem convoca, em regra, é o síndico. Como ele dificilmente convocará a reunião que pode afastá-lo, a lei permite que um quarto dos condôminos convoque assembleia extraordinária (art. 1.355). Para a assembleia anual que o síndico deixou de convocar, vale a mesma fração (art. 1.350, § 1º).
Na prática, os condôminos assinam o edital, com nome e unidade, até alcançar um quarto. O edital segue a forma e o prazo de antecedência da convenção. Todos os condôminos devem ser convocados, porque a assembleia não pode deliberar sem isso (art. 1.354). Guardar a prova da entrega do edital a cada unidade reduz o risco de anulação.
O art. 1.349 não descreve um procedimento de defesa. Ainda assim, os tribunais costumam valorizar a oportunidade de o síndico se manifestar antes da votação. O caminho prudente é comunicar a ele os fatos que motivam o pedido, reservar um tempo na assembleia para que apresente a sua versão e os seus documentos, e registrar isso na ata.
A ata deve indicar os motivos da destituição, o resumo da defesa e o resultado da votação.
O que acontece depois
Aprovada a destituição, o condomínio precisa de um novo síndico. Se a eleição do substituto constar da pauta, ela pode ser feita na mesma reunião. Se não constar, vale verificar o que a convenção prevê para a vacância do cargo, como a posse do subsíndico, e convocar nova assembleia para a eleição.
O síndico destituído entrega os documentos, as chaves, as senhas e os saldos do condomínio, de preferência com um termo de entrega assinado. Ele continua obrigado a prestar contas do período em que administrou. A ata da eleição do novo síndico é levada ao banco e aos demais cadastros, para a troca do responsável.
Se o síndico é profissional, contratado, vale ler o contrato antes da assembleia, para conhecer o aviso prévio e a multa de rescisão.
Resumo para o síndico
- A destituição depende de motivo previsto na lei, de assembleia convocada para esse fim e de maioria absoluta dos membros da assembleia.
- Um quarto dos condôminos pode convocar a assembleia se o síndico não o fizer.
- A forma de contar o quórum é discutida: leia a convenção e registre a contagem na ata.
- Dê ao síndico a chance de se defender e inclua a eleição do substituto na pauta.
Exemplo informativo, baseado na regra geral da lei. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.