A resposta curta
Pode, desde que a obra seja necessária e urgente. Nesse caso, o síndico determina o reparo e dá ciência à assembleia, que deve ser convocada imediatamente (Código Civil, art. 1.341, § 2º). Se o reparo é caro, mas pode esperar, a regra muda: a obra só pode ser feita depois da autorização da assembleia (art. 1.341, § 3º).
As três situações do Código Civil
O art. 1.341 separa as obras pela finalidade e pela urgência.
Obra necessária é a que conserva o prédio ou evita que ele se deteriore, como o conserto do elevador, da bomba de água ou da impermeabilização. Pela regra geral, o síndico faz esse reparo sem precisar de autorização (§ 1º). Se o síndico se omite ou está impedido, qualquer condômino pode tomar a iniciativa.
Quando a obra necessária é urgente e a despesa é excessiva, o síndico pode determinar a realização e, em seguida, dar ciência à assembleia, convocada imediatamente (§ 2º).
Quando a obra necessária é cara e não é urgente, a assembleia precisa autorizar antes, em reunião especialmente convocada para isso (§ 3º).
Obras úteis, que aumentam ou facilitam o uso do prédio, dependem do voto da maioria dos condôminos. Obras voluptuárias, que só tornam o prédio mais agradável, dependem de dois terços dos condôminos (art. 1.341, I e II). Essas não entram na exceção da urgência.
O que conta como urgente e o que conta como caro
A lei não define urgência nem despesa excessiva. Urgente é o reparo que não pode esperar o prazo normal de convocação de uma assembleia sem risco à segurança dos moradores, dano maior ao prédio ou interrupção de serviço essencial, como água, energia ou elevador para quem depende dele.
O limite de despesa pode estar na própria convenção. Algumas convenções fixam um valor até o qual o síndico gasta sozinho, ou exigem consulta ao conselho acima de certo limite. A primeira providência é conferir esse limite no documento do seu condomínio.
O que registrar antes de contratar
A urgência precisa estar documentada, porque é ela que justifica a contratação sem autorização prévia. O síndico deve guardar:
- fotos e vídeos do problema, com data;
- laudo ou relatório técnico que descreva o risco e a necessidade do reparo;
- os orçamentos obtidos, mais de um quando houver tempo;
- o contrato escrito com o prestador, com objeto, preço e prazo;
- a nota fiscal e, quando a obra exigir, o registro de responsabilidade técnica do engenheiro.
Se o condomínio tem conselho, informar o conselho antes de contratar reduz o risco de questionamento, mesmo quando a convenção não exige.
A assembleia depois da contratação
Determinada a obra, o síndico dá ciência à assembleia, que deve ser convocada imediatamente. O edital deve trazer o assunto na pauta de forma clara, por exemplo "ciência e ratificação do reparo emergencial do elevador e forma de pagamento". Ratificação é a confirmação, pela assembleia, de um ato que o síndico já praticou.
Na reunião, o síndico apresenta os registros da urgência, os orçamentos, o contrato e o valor. A assembleia também decide de onde sai o dinheiro, se do caixa, do fundo de reserva, conforme as regras da convenção para o seu uso, ou de uma taxa extra. A taxa extra depende de aprovação da assembleia.
Adiar essa convocação expõe o síndico. A lei dispensa a autorização prévia, mas exige a ciência imediata à assembleia.
Quando a obra pode esperar
Se o problema é sério, mas não há risco imediato, a regra é a do § 3º: assembleia antes, autorização depois, contratação por último. É o caso, por exemplo, da troca programada da fachada ou da modernização de um elevador que ainda funciona com segurança. Contratar uma obra cara e não urgente sem assembleia pode levar à rejeição das contas e à cobrança do valor do próprio síndico.
O condômino que paga do próprio bolso uma obra necessária tem direito a ser reembolsado (art. 1.341, § 4º). Já a obra de outra natureza, ainda que de interesse comum, não gera esse direito.
A prestação de contas
Toda despesa entra na prestação de contas anual do síndico (art. 1.348, VIII). Guardar o laudo, os orçamentos, o contrato, a nota fiscal e a ata da assembleia de ratificação na mesma pasta facilita esse momento.
Resumo para o síndico
- Obra necessária, urgente e cara pode ser contratada pelo síndico, que deve convocar a assembleia imediatamente.
- Obra necessária, cara e sem urgência depende de autorização da assembleia antes da contratação.
- Registre a urgência com fotos, laudo, orçamentos, contrato e nota fiscal.
- Confira na convenção o limite de gasto do síndico e as regras do fundo de reserva.
Exemplo informativo, baseado na regra geral do Código Civil. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.