A resposta curta
Pode, quando a deliberação exige quórum especial previsto em lei ou na convenção e esse quórum não é atingido. Nesse caso, a assembleia pode, por decisão da maioria dos presentes, autorizar o presidente a converter a reunião em sessão permanente (Código Civil, art. 1.353, § 1º, incluído pela Lei 14.309/2022). A reunião continua em data marcada, os votos já dados ficam registrados e a assembleia precisa ser concluída em até 90 dias da abertura inicial (§§ 2º e 3º).
Para que serve
Quórum é o número mínimo de votos que a lei ou a convenção exige para aprovar um assunto. Em segunda convocação, a assembleia delibera por maioria dos votos dos presentes, salvo quando exigido quórum especial (art. 1.353, caput). Alguns assuntos pedem esse número mais alto, calculado sobre os condôminos do prédio. A alteração da convenção, por exemplo, depende de dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351).
Em prédios com muitas unidades, reunir esse número em uma noite é difícil. Antes de 2022, a saída era convocar outra assembleia e começar a contagem do zero. A sessão permanente permite somar os votos colhidos em mais de um encontro, dentro do prazo da lei.
A regra só se aplica a assuntos de quórum especial. Para as deliberações comuns, como a aprovação das contas ou do orçamento, a segunda convocação já resolve.
Os quatro requisitos
A lei exige que os requisitos sejam cumpridos em conjunto (art. 1.353, § 1º, I a IV):
- a assembleia indica a data e a hora da sessão seguinte, que não pode ultrapassar 60 dias, e identifica as deliberações pretendidas, aquelas em que o quórum especial não foi atingido;
- os presentes saem expressamente convocados, e as unidades ausentes são obrigatoriamente convocadas, na forma prevista na convenção;
- é lavrada uma ata parcial da reunião, com a transcrição detalhada dos argumentos apresentados até ali sobre a ordem do dia, e essa ata é remetida aos condôminos ausentes;
- na data e na hora marcadas, as deliberações continuam, e a ata é lavrada em seguimento à ata parcial, com a consolidação de todas as deliberações.
A decisão de converter a reunião em sessão permanente é tomada pela maioria dos presentes e deve constar da ata parcial, com o resultado dessa votação.
O que acontece com os votos já dados
Os votos registrados na primeira sessão continuam valendo. O condômino que votou não precisa comparecer de novo para confirmar o voto. Se estiver presente no encontro seguinte, pode pedir a alteração do seu voto até o encerramento da deliberação (art. 1.353, § 2º).
Por isso, a ata parcial precisa trazer o voto de cada unidade, e não apenas o total. Na sessão seguinte, a mesa parte dessa lista, acrescenta os votos novos e registra as alterações pedidas.
Prazos de 60 e de 90 dias
São dois prazos diferentes. O primeiro é o intervalo até a sessão seguinte, que não pode passar de 60 dias. O segundo é o prazo total: a sessão permanente pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que a assembleia seja concluída em 90 dias, contados da data da sua abertura inicial (art. 1.353, § 3º).
A cada prorrogação, os requisitos se repetem: nova data e hora, convocação dos ausentes e ata parcial. Se os 90 dias terminam sem o quórum, a deliberação não é aprovada, e o assunto depende de nova assembleia, com nova convocação.
Cuidados práticos
A convocação dos ausentes segue a forma da convenção. Guardar o comprovante de envio da ata parcial e da convocação a cada unidade ausente é o que permite demonstrar depois que o requisito foi cumprido.
A pauta da sessão seguinte fica limitada às deliberações identificadas na conversão. Assunto novo pede outra assembleia, com edital próprio.
A lei fala em ata parcial relativa ao segmento presencial da reunião e não detalha como a sessão permanente se combina com a assembleia eletrônica do art. 1.354-A. Se o condomínio pretende colher votos por meio eletrônico entre as sessões, convém que essa forma esteja prevista no edital e nas regras do condomínio, porque o ponto ainda admite mais de uma leitura.
A conferência de quem pode votar também se repete em cada sessão. A situação de uma unidade pode mudar entre uma data e outra, por venda, por nova procuração ou por quitação de débito.
Resumo para o síndico
- A sessão permanente serve para assuntos de quórum especial que não foi atingido, por decisão da maioria dos presentes.
- Marque na própria reunião a data e a hora da continuação, em até 60 dias, e identifique as deliberações pendentes.
- Lavre a ata parcial com os argumentos e os votos por unidade, envie aos ausentes e convoque as unidades que faltaram.
- Conclua a assembleia em até 90 dias da abertura inicial e consolide tudo na ata final.
Exemplo informativo, baseado na regra geral da lei. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.