A resposta curta
A assembleia de instalação é a reunião em que o condomínio começa a funcionar na prática. Os condôminos elegem o síndico (Código Civil, art. 1.347), aprovam o primeiro orçamento e o valor das cotas e tratam da convenção, que é o documento com as regras do condomínio (arts. 1.333 e 1.334). Em geral, quem convoca é a construtora ou a incorporadora, que é a empresa responsável pelo empreendimento.
O que é a instalação, quem convoca e o que se decide
Instituição e instalação são momentos diferentes. A instituição é o ato que cria juridicamente o condomínio, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com a descrição das unidades, das partes comuns e da fração ideal de cada unidade (art. 1.332). Fração ideal é a parte do terreno e das áreas comuns que corresponde a cada apartamento. A instalação vem depois, na primeira assembleia, que organiza a administração.
A lei não diz quem convoca essa primeira reunião. Como ainda não há síndico, a convocação costuma ser feita pela construtora ou incorporadora, perto da entrega das unidades, na forma prevista na minuta da convenção. Se a empresa demora, os adquirentes podem se organizar para convocar: o Código Civil admite a convocação de assembleia extraordinária por um quarto dos condôminos (art. 1.355).
Todos os condôminos devem ser convocados, sob pena de a assembleia não poder deliberar (art. 1.354). A construtora participa e vota pelas unidades que ainda não vendeu.
A pauta costuma trazer estes assuntos:
- eleição do síndico, que pode não ser condômino, para mandato de até dois anos, renovável (art. 1.347);
- eleição do conselho fiscal, se houver, com três membros (art. 1.356), e do subsíndico, quando a convenção prevê o cargo;
- aprovação do primeiro orçamento e do valor da cota de cada unidade;
- aprovação ou ratificação da convenção e do regimento interno;
- escolha da administradora, se o condomínio decidir contratar uma.
Ratificação é a confirmação, pela assembleia, de um documento ou ato que já existia. Se a construtora indicar a primeira administradora ou o primeiro síndico, os condôminos podem aceitar ou escolher outro nome.
A convenção e o registro
Na maioria dos empreendimentos, a construtora apresenta uma minuta de convenção desde o lançamento. Para valer como convenção do condomínio, o texto deve ser subscrito pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais (art. 1.333). A partir daí, ela obriga os proprietários e também quem tem a posse ou ocupa as unidades. Os compradores com contrato de promessa de compra e venda são equiparados aos proprietários para esse fim, salvo disposição em contrário (art. 1.334, § 2º).
Para valer contra terceiros, ou seja, contra pessoas de fora do condomínio, a convenção precisa ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.333, parágrafo único).
Vale ler a minuta com atenção antes da assembleia. Cláusulas que favorecem a construtora, como o desconto na cota das unidades não vendidas, costumam ser questionadas, e a validade delas é discutida nos tribunais. Mudar a convenção depois exige dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351).
A partir de quando o comprador paga a cota
Os tribunais costumam ligar a obrigação de pagar a cota ao momento em que o comprador recebe as chaves e passa a poder usar a unidade. Antes disso, a tendência é atribuir a despesa à construtora.
O ponto é discutido nos tribunais e depende do contrato de compra e venda e das circunstâncias, por exemplo quando o comprador atrasa o recebimento das chaves por motivo dele. Por isso, o síndico deve pedir à construtora a relação das unidades entregues, com as datas, antes de emitir os primeiros boletos.
Primeiros contratos e seguro obrigatório
Eleito o síndico, a ata da assembleia é o documento que permite inscrever o condomínio no CNPJ, abrir a conta bancária e assinar contratos. Antes de assinar os contratos indicados pela construtora, vale conferir o prazo e a multa de rescisão.
O seguro do prédio contra incêndio ou destruição, total ou parcial, é obrigatório (art. 1.346), e contratá-lo é dever do síndico (art. 1.348, IX). A Lei 4.591/1964 fixa o prazo de 120 dias, contados da concessão do habite-se, que é a licença da prefeitura para ocupar o prédio (art. 13, parágrafo único). Como a instalação pode ocorrer depois do habite-se, vale conferir logo se o seguro já existe.
Também é o momento de receber da construtora os manuais e os projetos das áreas comuns e de registrar por escrito os defeitos encontrados na vistoria.
Resumo para o síndico
- A instalação é a primeira assembleia: elege o síndico e o conselho e aprova o orçamento e a cota.
- A convenção precisa da assinatura de dois terços das frações ideais e do registro em cartório para valer contra terceiros.
- A cobrança da cota costuma começar com a entrega das chaves, mas o ponto é discutido nos tribunais.
- Confira o seguro obrigatório do prédio e os contratos indicados pela construtora logo no início da gestão.
Exemplo informativo, baseado na regra geral da lei. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.