A resposta curta
O fundo de reserva é regulado pela convenção de cada condomínio. A Lei 4.591/1964 diz que a convenção deve conter a forma de contribuição para a constituição de fundo de reserva (art. 9º, § 3º, alínea j). O Código Civil não trata do fundo de forma expressa. Se a convenção prevê o fundo, a cobrança é obrigatória para todas as unidades, nos termos ali escritos. Na unidade alugada, a constituição do fundo é despesa do proprietário (Lei 8.245/1991, art. 22, parágrafo único, alínea g).
O que é o fundo de reserva
É o valor que o condomínio arrecada e guarda, separado do caixa do dia a dia, para cobrir despesas que o orçamento do ano não previu. Os exemplos mais comuns são o conserto urgente de um elevador, a troca de uma bomba ou o reparo de um vazamento na rede comum.
O fundo costuma ser formado por um percentual sobre a cota mensal, cobrado em linha própria no boleto. O percentual, o limite de acumulação e as demais fontes do fundo variam de um condomínio para outro, porque dependem da convenção e das decisões da assembleia.
O que a convenção deve dizer
O Código Civil determina que a convenção fixe a quota de cada unidade e o modo de pagamento das contribuições para as despesas ordinárias e extraordinárias (art. 1.334, I). A Lei 4.591/1964 acrescenta, entre os itens da convenção, a forma de contribuição para o fundo de reserva.
Ao ler a convenção do seu condomínio, procure quatro informações:
- o percentual ou o valor da contribuição para o fundo;
- se há teto, isto é, um saldo a partir do qual a cobrança é suspensa;
- em que situações o fundo pode ser usado;
- quem autoriza o uso, se o síndico, o conselho ou a assembleia.
Se a convenção é omissa em algum desses pontos, a assembleia pode definir as regras. Quando a mudança exige alterar o texto da convenção, o quórum é o de dois terços dos condôminos (art. 1.351).
Para que o fundo pode ser usado e quem decide
A finalidade do fundo é a despesa imprevista ou urgente. Usá-lo para pagar contas correntes, como folha de pagamento ou consumo de água, esconde um problema de orçamento e deixa o condomínio sem proteção quando a emergência aparece.
Quem decide o uso é quem a convenção indicar. Se ela nada diz, o caminho mais prudente é pedir autorização à assembleia antes de sacar. Em caso de reparo necessário e urgente, o síndico pode determinar a obra e dar ciência à assembleia, convocada em seguida (art. 1.341, § 2º).
Em qualquer caso, o saque deve ficar documentado: o motivo, o valor, os orçamentos, a nota fiscal e a autorização recebida.
A reposição do fundo
Depois do uso, o saldo precisa ser recomposto. A forma de reposição deve ser decidida no mesmo ato que autoriza o saque, com o valor a repor, o número de parcelas e a linha em que a cobrança aparecerá no boleto.
Quem paga na unidade alugada
A Lei do Inquilinato separa duas situações.
A constituição do fundo de reserva é despesa extraordinária, e cabe ao locador, que é o proprietário (art. 22, parágrafo único, alínea g).
A reposição do fundo, quando ele foi usado total ou parcialmente para pagar despesas ordinárias, cabe ao locatário, que é o inquilino, salvo se o uso se refere a período anterior ao início da locação (art. 23, § 1º, alínea i).
Se o fundo foi usado em despesa extraordinária, como uma obra estrutural, a reposição segue a natureza dessa despesa e tende a ficar com o proprietário.
Perante o condomínio, o responsável pelo boleto inteiro é o proprietário da unidade (Código Civil, art. 1.336, I). A divisão acima vale entre ele e o inquilino. O síndico ajuda os dois quando o boleto separa a contribuição normal ao fundo da parcela de reposição e a ata informa em que o dinheiro foi gasto.
A prestação de contas do saldo
O síndico presta contas à assembleia todos os anos e quando exigido (art. 1.348, VIII). O fundo de reserva entra nessa prestação com informações próprias:
- o saldo no início e no fim do período;
- o total arrecadado e os rendimentos da aplicação;
- cada saque, com o motivo e a autorização;
- o andamento da reposição, se houver.
O dinheiro do fundo deve ficar em conta ou aplicação em nome do condomínio, separado da conta de movimento, com extrato disponível ao conselho.
Resumo para o síndico
- As regras do fundo estão na convenção: contribuição, teto, uso e quem autoriza.
- Use o fundo para despesa imprevista ou urgente e documente cada saque.
- Na locação, o proprietário paga a constituição do fundo, e o inquilino repõe o que foi usado em despesa ordinária.
- Mostre o saldo, os saques e a reposição na prestação de contas.
Exemplo informativo, baseado na regra geral da lei. A resposta de cada caso depende da convenção, do regimento e das atas do condomínio.