O problema do síndico
A assembleia é onde o condomínio decide o que o síndico não pode decidir sozinho: orçamento, contas, obras, mudança da convenção, eleição. Um erro de forma pode anular uma decisão votada com maioria clara.
Os problemas aparecem em pontos previsíveis. O edital saiu fora do prazo da convenção, ou nem todos os condôminos foram convocados. A pauta dizia "assuntos gerais" e a assembleia aprovou uma taxa extra. A obra foi aprovada pela maioria dos presentes quando a lei exigia a maioria dos condôminos.
Quórum é o número mínimo de votos exigido para aprovar cada assunto, e ele muda conforme a matéria. Boa parte das contestações começa aí.
Como o escritório trabalha
- Leitura da convenção. Conferimos o prazo e a forma de convocação, quem pode votar, as regras de procuração e os quóruns especiais que a convenção do seu condomínio traz.
- Edital e pauta. Redigimos o edital com data, local ou plataforma, primeira e segunda chamada e a ordem do dia (lista dos assuntos que serão votados) descrita com clareza.
- Quadro de quóruns. Para cada item da pauta, indicamos o quórum exigido e a forma de contar os votos, por unidade ou por fração ideal, conforme a convenção.
- Roteiro da mesa. Quem preside e quem secretaria recebem um roteiro com a ordem dos trabalhos, a conferência de presença e de procurações e o registro de cada votação.
- Ata. Redigimos a ata com o resultado e a contagem dos votos de cada item.
- Assembleia eletrônica ou híbrida. Quando a convenção não proíbe, orientamos o edital e a coleta de votos pela internet.
- Deliberação contestada. Se a decisão é questionada, analisamos edital, presença e ata e indicamos como corrigir, por exemplo com assembleia de ratificação (confirmação da decisão anterior).
O que entregamos
- Edital de convocação
- Quadro de quóruns por item da pauta
- Roteiro para quem preside a assembleia
- Ata
- Análise de deliberação contestada
Fundamento legal
- Código Civil, art. 1.350: o síndico convoca uma assembleia por ano para orçamento, contribuições e contas; se não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.
- Código Civil, art. 1.355: assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
- Código Civil, art. 1.354: a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados.
- Código Civil, art. 1.352: em primeira convocação, decide a maioria dos presentes que representem ao menos metade das frações ideais; os votos são proporcionais às frações, salvo regra da convenção.
- Código Civil, art. 1.353: em segunda convocação, decide a maioria dos presentes, salvo quórum especial.
- Código Civil, art. 1.353, §§ 1º a 3º: sessão permanente quando o quórum especial não é atingido.
- Código Civil, art. 1.354-A: assembleia eletrônica ou híbrida, se a convenção não proibir e se forem preservados voz, debate e voto.
- Código Civil, art. 1.351 (redação da Lei 14.405/2022): alterar a convenção ou mudar a destinação do edifício ou da unidade exige dois terços dos votos dos condôminos.
- Código Civil, art. 1.341, I e II: obra voluptuária (só torna o prédio mais agradável, sem aumentar o uso) exige dois terços dos condôminos; obra útil (aumenta ou facilita o uso), a maioria dos condôminos.
- Código Civil, art. 1.342: obra que acrescenta área ou uso às partes comuns exige dois terços dos votos dos condôminos.
- Código Civil, art. 1.349: destituição do síndico pela maioria absoluta dos membros da assembleia.
Perguntas frequentes
Assembleia online tem validade?
Sim, desde que a convenção não proíba e que os condôminos possam falar, debater e votar. O edital precisa informar que a assembleia será eletrônica e explicar como acessar, se manifestar e votar. A ata é lavrada depois da soma e da divulgação dos votos.
O que fazer quando não se atinge o quórum para mudar a convenção?
A maioria dos presentes pode autorizar o presidente a converter a reunião em sessão permanente. A continuação precisa ter data marcada dentro de 60 dias, com convocação dos ausentes e ata parcial da primeira parte. A assembleia inteira deve terminar no prazo de 90 dias contado da abertura.
Dá para votar um assunto que não estava no edital?
A orientação do escritório é votar apenas o que consta da ordem do dia. O condômino que faltou decidiu não ir com base no edital, e a deliberação sobre assunto não anunciado tem risco alto de ser anulada. O item "assuntos gerais" serve para avisos e sugestões, que podem virar pauta da próxima assembleia.
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