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Assembleias condominiais

Preparamos com o síndico o edital, a pauta e o quadro de quóruns, orientamos quem preside a mesa e redigimos a ata. O objetivo é reduzir o risco de a deliberação ser contestada depois.

Fachada de edifícios residenciais modernos, em imagem ilustrativa

O problema do síndico

A assembleia é onde o condomínio decide o que o síndico não pode decidir sozinho: orçamento, contas, obras, mudança da convenção, eleição. Um erro de forma pode anular uma decisão votada com maioria clara.

Os problemas aparecem em pontos previsíveis. O edital saiu fora do prazo da convenção, ou nem todos os condôminos foram convocados. A pauta dizia "assuntos gerais" e a assembleia aprovou uma taxa extra. A obra foi aprovada pela maioria dos presentes quando a lei exigia a maioria dos condôminos.

Quórum é o número mínimo de votos exigido para aprovar cada assunto, e ele muda conforme a matéria. Boa parte das contestações começa aí.

Como o escritório trabalha

  • Leitura da convenção. Conferimos o prazo e a forma de convocação, quem pode votar, as regras de procuração e os quóruns especiais que a convenção do seu condomínio traz.
  • Edital e pauta. Redigimos o edital com data, local ou plataforma, primeira e segunda chamada e a ordem do dia (lista dos assuntos que serão votados) descrita com clareza.
  • Quadro de quóruns. Para cada item da pauta, indicamos o quórum exigido e a forma de contar os votos, por unidade ou por fração ideal, conforme a convenção.
  • Roteiro da mesa. Quem preside e quem secretaria recebem um roteiro com a ordem dos trabalhos, a conferência de presença e de procurações e o registro de cada votação.
  • Ata. Redigimos a ata com o resultado e a contagem dos votos de cada item.
  • Assembleia eletrônica ou híbrida. Quando a convenção não proíbe, orientamos o edital e a coleta de votos pela internet.
  • Deliberação contestada. Se a decisão é questionada, analisamos edital, presença e ata e indicamos como corrigir, por exemplo com assembleia de ratificação (confirmação da decisão anterior).

O que entregamos

  • Edital de convocação
  • Quadro de quóruns por item da pauta
  • Roteiro para quem preside a assembleia
  • Ata
  • Análise de deliberação contestada

Fundamento legal

  • Código Civil, art. 1.350: o síndico convoca uma assembleia por ano para orçamento, contribuições e contas; se não convocar, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.
  • Código Civil, art. 1.355: assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
  • Código Civil, art. 1.354: a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados.
  • Código Civil, art. 1.352: em primeira convocação, decide a maioria dos presentes que representem ao menos metade das frações ideais; os votos são proporcionais às frações, salvo regra da convenção.
  • Código Civil, art. 1.353: em segunda convocação, decide a maioria dos presentes, salvo quórum especial.
  • Código Civil, art. 1.353, §§ 1º a 3º: sessão permanente quando o quórum especial não é atingido.
  • Código Civil, art. 1.354-A: assembleia eletrônica ou híbrida, se a convenção não proibir e se forem preservados voz, debate e voto.
  • Código Civil, art. 1.351 (redação da Lei 14.405/2022): alterar a convenção ou mudar a destinação do edifício ou da unidade exige dois terços dos votos dos condôminos.
  • Código Civil, art. 1.341, I e II: obra voluptuária (só torna o prédio mais agradável, sem aumentar o uso) exige dois terços dos condôminos; obra útil (aumenta ou facilita o uso), a maioria dos condôminos.
  • Código Civil, art. 1.342: obra que acrescenta área ou uso às partes comuns exige dois terços dos votos dos condôminos.
  • Código Civil, art. 1.349: destituição do síndico pela maioria absoluta dos membros da assembleia.

Perguntas frequentes

Assembleia online tem validade?

Sim, desde que a convenção não proíba e que os condôminos possam falar, debater e votar. O edital precisa informar que a assembleia será eletrônica e explicar como acessar, se manifestar e votar. A ata é lavrada depois da soma e da divulgação dos votos.

O que fazer quando não se atinge o quórum para mudar a convenção?

A maioria dos presentes pode autorizar o presidente a converter a reunião em sessão permanente. A continuação precisa ter data marcada dentro de 60 dias, com convocação dos ausentes e ata parcial da primeira parte. A assembleia inteira deve terminar no prazo de 90 dias contado da abertura.

Dá para votar um assunto que não estava no edital?

A orientação do escritório é votar apenas o que consta da ordem do dia. O condômino que faltou decidiu não ir com base no edital, e a deliberação sobre assunto não anunciado tem risco alto de ser anulada. O item "assuntos gerais" serve para avisos e sugestões, que podem virar pauta da próxima assembleia.

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