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Vícios construtivos e a construtora

Quando o prédio apresenta defeito de construção, orientamos o síndico a registrar o problema, notificar a construtora e organizar a prova técnica. Os prazos da lei são examinados logo no início, porque alguns são curtos.

Fachada de edifícios residenciais modernos, em imagem ilustrativa

O problema do síndico

Poucos anos depois da entrega das chaves, aparecem infiltrações na garagem, fissuras nas paredes, revestimento da fachada se soltando ou falhas na impermeabilização. Os condôminos cobram o síndico, e a construtora responde que o defeito vem de falta de manutenção ou de mau uso.

Vício construtivo é o defeito que tem origem no projeto, nos materiais ou na execução da obra, e não no uso do prédio. Separar uma coisa da outra exige prova técnica, e essa prova depende de documentos que o condomínio pode não ter guardado: o manual de uso e manutenção entregue pela construtora, os registros de manutenção e os chamados já abertos.

O tempo também pesa. A lei fixa prazos para o condomínio reclamar e para entrar com a ação, e alguns começam a correr quando o defeito aparece. Um síndico que espera a próxima gestão para resolver pode encontrar parte desses prazos vencida.

Como o escritório trabalha

  • Documentos. Reunimos o manual de uso e manutenção, os projetos disponíveis, o habite-se, os registros de manutenção e as reclamações já feitas à construtora.
  • Prova técnica. O laudo é feito por engenheiro ou arquiteto contratado pelo condomínio. O escritório faz a leitura crítica do laudo e prepara os quesitos, que são as perguntas técnicas que o perito precisa responder.
  • Notificação à construtora. A construtora recebe notificação formal com a descrição dos defeitos, o laudo e o prazo para responder. A reclamação documentada é importante para a contagem de alguns prazos.
  • Assembleia. O síndico leva o tema à assembleia, com o relatório do caso e as alternativas: acordo de reparo, perícia antes da ação ou ação judicial.
  • Produção antecipada de prova. Quando há risco de o defeito se agravar ou de ser corrigido sem registro, a perícia pode ser feita na Justiça antes da ação principal.
  • Ação judicial. Se não houver acordo, o escritório atua na ação contra a construtora.

O que entregamos

  • Plano de ação em etapas, com os prazos do caso
  • Notificação à construtora
  • Leitura crítica de laudo técnico
  • Quesitos para perícia
  • Produção antecipada de prova (perícia antes da ação)
  • Relatório para a assembleia

Fundamento legal

  • Código Civil, art. 618: na construção de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responde, por cinco anos, pela solidez e segurança da obra, em razão dos materiais e do solo.
  • Código Civil, art. 618, parágrafo único: o dono da obra decai do direito se não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
  • Código de Defesa do Consumidor, art. 26, II e § 3º: quando a relação é de consumo, o prazo para reclamar de vício em produto durável é de 90 dias; se o vício é oculto, conta a partir de quando ele fica evidente.
  • Código de Defesa do Consumidor, art. 26, § 2º, I: a reclamação comprovada feita ao fornecedor impede que o prazo corra até a resposta negativa.
  • Código de Defesa do Consumidor, art. 27: prazo de cinco anos para pedir reparação por danos causados pelo produto, contado do conhecimento do dano e de sua autoria.
  • Código de Processo Civil, art. 381: a prova pode ser produzida antes da ação quando há risco de se perder ou quando pode viabilizar acordo.
  • Código Civil, art. 1.348, II, III e V: o síndico representa o condomínio, informa à assembleia os processos de interesse do condomínio e cuida da conservação das partes comuns.

Perguntas frequentes

A construtora diz que o problema é falta de manutenção. E agora?

É uma defesa frequente. A resposta vem dos registros de manutenção feitos conforme o manual entregue pela construtora e da perícia, que avalia a origem do defeito. Por isso, o condomínio deve guardar notas, relatórios e fotos de cada manutenção.

Quanto tempo o condomínio tem para agir?

Depende do tipo de defeito e da relação entre o condomínio e a construtora. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor trazem prazos diferentes, e a combinação entre eles é ponto discutido. A orientação é registrar o defeito e notificar a construtora assim que ele aparece, sem esperar o fim de algum prazo.

O síndico precisa de assembleia para processar a construtora?

O síndico representa o condomínio em juízo e deve informar a assembleia sobre o processo. Mesmo assim, recomendamos levar a decisão à assembleia antes da ação, porque ela envolve custo de perícia e de advogado. A convenção também pode exigir autorização para esse tipo de despesa.

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